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19

Apr 2018

Por: Gerente BDC
Direito do Consumidor

TEMPO PERDIDO TJ-SP aplica teoria do desvio produtivo ao condenar empresas por cobrança indevida

Vem ganhando força no Tribunal de Justiça de São Paulo a aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor:

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06

Sep 2017

Por: Gerente BDC
Direito Civil | Direito do Consumidor

Conheça as 28 causas mais comuns de danos morais

O roteiro era o dos sonhos: praia, sol e diversão. Tudo isso em Cancun, no México. A viagem de férias de um casal,

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12

Jun 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Consumidor

Banco deve indenizar consumidor por danos morais

Cidadão esperou mais de 4h na fila para ser atendido; lei estipula 30 minutos em dias de intenso movimento Um

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23

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Consumidor | Sem categoria

ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL,QUANDO HOUVER UM ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL

Segundo entendimento adotado pelo STJ, em recurso repetitivo,  é   ilegal   a   cobrança   de   tarifa 

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15

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Consumidor

Hospital terá de indenizar por negativa de atendimento

O Hospital Santa Catarina S.A. de Uberlândia terá que indenizar a filha de uma paciente por danos morais em R$ 20 mil

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08

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Consumidor

Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos

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