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13

May 2019

Por: Gerente BDC
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TJ mantém condenação de catarinense que xingou e humilhou nordestinos em rede social

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem do Alto Vale do Itajaí por discriminação e

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10

Apr 2019

Por: Gerente BDC
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Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão   A exigência do

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11

Dec 2018

Por: Gerente BDC
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Direito Garantido – Confira informações sobre o 13º salário

REPÓRTER: O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em

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10

Oct 2017

Por: Gerente BDC
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Primeira Turma considera ilegal alta programada para segurados do INSS

Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade do procedimento

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23

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Consumidor | Sem categoria

ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL,QUANDO HOUVER UM ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL

Segundo entendimento adotado pelo STJ, em recurso repetitivo,  é   ilegal   a   cobrança   de   tarifa 

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08

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Sem categoria

Ascensorista assediada moral e sexualmente por síndico de condomínio será indenizada

Ocorre o assédio sexual no local de trabalho quando o superior hierárquico usa de chantagens ou intimidações

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07

Feb 2017

Por: Gerente BDC
Sem categoria

ICMS – Energia Elétrica – Possibilidade de questionamento judicial visando redução e recuperação de valores dos últimos 05 anos

Existe, segundo jurisprudência majoritária, incidência indevida de ICMS na conta de energia elétrica, seja de uso

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