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20

dez 2019

Por: Gerente BDC
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Isenção de taxa condominial concedida a síndicos não é tributável pelo Imposto de Renda

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a dispensa do pagamento das taxas

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20

dez 2019

Por: Gerente BDC
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Conciliação: 17 mil audiências agendadas em Minas Gerais

A Semana da Conciliação em Minas Gerais já conta com mais de 17 mil audiências agendadas na Justiça Comum e nos

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07

nov 2019

Por: Gerente BDC
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Página Inicial » Bem-Estar » Novembro Azul: entenda quais são os fatores de risco e como prevenir

Esse tipo de câncer é muito incidente em homens a partir dos 65 anos de idade; hábitos de vida podem influenciar no

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07

nov 2019

Por: Gerente BDC
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O equilíbrio entre o direito de propriedade e a convivência harmônica nos condomínios

O Código Civil de 2002 prevê, no âmbito da função social da posse e da propriedade, a proteção da convivência

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14

out 2019

Por: Gerente BDC
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Plano de saúde deve comunicar descredenciamento de clínicas, mesmo que rescisão não parta da operadora

​​A obrigação das operadoras de plano de saúde de comunicar aos seus beneficiários o descredenciamento de

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14

out 2019

Por: Gerente BDC
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Atrasos em imóveis Minha Casa Minha Vida

Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou

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12

jul 2019

Por: Gerente BDC
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Disque Cidadania

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, por iniciativa do seu corregedor nacional de Justiça, ministro

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13

Maio 2019

Por: Gerente BDC
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TJ mantém condenação de catarinense que xingou e humilhou nordestinos em rede social

A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão que condenou um homem do Alto Vale do Itajaí por discriminação e

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10

abr 2019

Por: Gerente BDC
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Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão

Fábrica de biscoitos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais na admissão   A exigência do

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11

dez 2018

Por: Gerente BDC
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Direito Garantido – Confira informações sobre o 13º salário

REPÓRTER: O décimo terceiro salário, também conhecido como gratificação natalina, foi instituído no Brasil em

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