Notícias

05

Jun 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Trabalho

Distância de pouco mais de 1 km entre casa e trabalho não exime patrão de conceder vale-transporte

O vale transporte é um benefício de natureza não salarial instituído pela Lei nº 7.418/85, antecipado pelo

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30

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Trabalho

Trabalhadora que recebeu seguro-desemprego e continuou trabalhando poderá ser responsabilizada criminalmente

Uma trabalhadora que reconheceu em juízo que recebeu o seguro-desemprego após uma dispensa fictícia e continuou

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23

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Consumidor | Sem categoria

ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TARIFA MÍNIMA DE ÁGUA, MULTIPLICADA PELO NÚMERO DE ECONOMIAS EXISTENTES NO IMÓVEL,QUANDO HOUVER UM ÚNICO HIDRÔMETRO NO LOCAL

Segundo entendimento adotado pelo STJ, em recurso repetitivo,  é   ilegal   a   cobrança   de   tarifa 

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15

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Consumidor

Hospital terá de indenizar por negativa de atendimento

O Hospital Santa Catarina S.A. de Uberlândia terá que indenizar a filha de uma paciente por danos morais em R$ 20 mil

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15

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Trabalho

UNICIDADE CONTRATUAL Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista

Um trabalhador contrato e dispensado várias vezes seguidas tem, na verdade, apenas um contrato com a empresa. Esse é

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08

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Direito do Consumidor

Reajuste de plano de saúde por idade é válido desde que previsto em contrato e em percentual razoável

Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legitimidade dos reajustes de mensalidade dos

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08

Mar 2017

Por: Gerente BDC
Sem categoria

Ascensorista assediada moral e sexualmente por síndico de condomínio será indenizada

Ocorre o assédio sexual no local de trabalho quando o superior hierárquico usa de chantagens ou intimidações

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07

Feb 2017

Por: Gerente BDC
Sem categoria

ICMS – Energia Elétrica – Possibilidade de questionamento judicial visando redução e recuperação de valores dos últimos 05 anos

Existe, segundo jurisprudência majoritária, incidência indevida de ICMS na conta de energia elétrica, seja de uso

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